MP 1303: risco de a medida caducar aumenta após adiamento da votação
A MP 1303/2025, que entre outros pontos prevê a tributação de produtos financeiros hoje isentos, bets e fintechs e restringe a compensação de PIS e Cofins, teve sua votação na comissão mista adiada para a próxima terça-feira (7/10), a um dia do prazo de caducidade. O governo não conseguiu avançar nas negociações e agora terá que correr contra o tempo para aprovar a proposta nas duas Casas Legislativas.
O ponto de principal resistência, principalmente da bancada ruralista, é a alíquota de 7,5% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra Hipotecária (LH), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aumentou ainda mais a alíquota, que antes estava em 5%.
Em contrapartida, o parlamentar derrubou a tributação dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Ainda assim, a bancada ruralista tem brigado pela isenção de todos os títulos. Nesta quinta-feira (2/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que acredita que a discussão em torno da isenção das LCI’s e LCA’s “amadureceu muito o consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções”.
A expectativa é que até terça aconteça um entendimento para destravar as negociações sobre a medida. Fontes da área econômica afirmaram que a postergação foi combinada com o governo e seguem mantendo discurso de que a proposta será aprovada. No entanto, o fato é que o risco de a iniciativa caducar subiu, uma vez que o governo terá apenas dois dias para aprovar na comissão e nos dois plenários do Congresso.
Movimentos dos ruralistas
Em meio ao vai e vem das negociações e do aumento das chances de a MP perder a validade, a bancada ruralista tentou levar para o texto da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) as medidas pedidas pelo setor que haviam sido incorporadas no relatório da MP por Zarattini. Entre elas, a possibilidade de manter no balanço das empresas os créditos tributários na desoneração de combustíveis estabelecida na Lei Complementar 192. A ideia, porém, não foi acatada por Lira, o que no fim das contas dá alguma alavancagem para o governo negociar a aprovação da MP na próxima semana.
Zarattini já sinalizou que pode reduzir e até zerar as alíquotas das letras de crédito, principalmente a do agronegócio (LCA). O governo não gosta da ideia, mas admite ceder também nesse flanco para garantir a maior parte das iniciativas e o ganho arrecadatório da MP, atualmente estimado em mais de R$ 20 bilhões para 2026.
Centrão atuando discretamente
Para o governo, a bancada ruralista estava sendo usada como “escudo” por parte do Centrão que queria derrubar outros aspectos da MP, como a taxação maior das bets, criptoativos, juros sobre capital próprio e fintechs. Com a tendência de ceder nas LCAs, a lógica seria neutralizar isso.
A principal medida arrecadatória, a regra que limita compensações tributárias, já tem acordo com o setor privado, mas o governo depende da aprovação da MP para fazer valer esse recurso, estimado em R$ 10 bilhões, no orçamento do ano que vem e deste ano.
Fonte: JOTA