Após meses de adiamento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa de regulamentação da reforma tributária do consumo, avançou esta semana no Senado, com diversas alterações na primeira versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com essas alterações, o PLP precisará passar novamente pela Câmara.

O JOTA apurou que alguns pontos, à primeira vista, incomodaram o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Entre eles está a ideia de já estabelecer as alíquotas dos novos tributos para o setor financeiro. Segundo o texto, a soma dos percentuais começará em 10,85% em 2027 e chegará a 12,50% em 2033, tendo a aplicação de um redutor nos municípios onde há ISS.

Outro ponto que não agradou Benevides foi a previsão de julgamento do contencioso administrativo em três instâncias: primeira instância, instância recursal e instância de uniformização de jurisprudência do IBS.

O PLP 108/2024 teve seu relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta terça-feira (9/9), após meses de adiamentos. Na quarta (10/9), Braga fez a leitura do relatório e acolheu total ou parcialmente 128 das 368 emendas apresentadas. O projeto saiu da pauta da CCJ do Senado após vista coletiva concedida e a expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (17/9), podendo seguir direto ao plenário.